GUIAS PARA COMPRAS PROFISSIONAIS
Os guias Topten de seguida apresentados abrangem vários tipos de produtos e têm como objetivo orientar as entidades públicas e privadas a elaborar procedimentos de contratação que conduzam à aquisição de produtos energeticamente eficientes do ponto de vista energético. Nestes documentos são propostos critérios de eficiência energética, explicando-se de que forma podem ser inseridos nos documentos de concurso e quantificando as suas vantagens económicas, energéticas e ambientais.
Climatização e AQS
• Aparelhos de ar condicionado
Refrigeração profissional
• Aparelhos refrigeradores de armazenagem
• Minibares e refrigeração de vinhos
Grandes eletrodomésticos
Eletrónica de consumo
Iluminação
Equipamento de escritório
• Monitores de computadores (em atualização)
• Impressoras a laser (em atualização)
• Multifunções a laser (em atualização)
• Impressoras e multifunções a jato de tinta (em atualização)
Mobilidade• Carros e carrinhas (em atualização)
Programas de descontos a decorrer na Suíça
Na Suíça está a decorrer um programa de descontos em armários de refrigeração profissionais, baseado nas listagens do Topten. Mais informações aqui.
CASOS DE ESTUDO: Implementação dos critérios Topten
Os casos de estudo a seguir apresentados referem-se a exemplos de contratação pública com requisitos de eficiência energética Topten, que têm como objetivos a redução do consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa:.
- Exemplary green power supply for the Consumer Assistance Centre of NWR: pdf or word
- Finnish Foreign Service includes Topten criteria in Environmental Programme: pdf or word
- The district of Göttingen goes for EcoTopTen green power: pdf or word
- The GREEN IT programme to improve IT procurement in the Brussels capital region: pdf or word
- In Germany, Topten criteria are applied in procurement by many different organisations: pdf
- Procurement of energy efficient office equipment by SMEs in Portugal: pdf or word
FERRAMENTAS E CALCULADORAS
- Calculadora de CO2 - Com este ficheiro excel pode determinar as poupanças em CO2, bem como em energia e monetárias de um modelo Topten | ProCold comparado com outros produtos (em inglês).
- EU Green Procurement Toolkit - ferramentas e documentação para compras públicas e formação em Compras Públicas Ecológicas (GPP) (disponível em Português)
- Smart SPP LCC-CO2 - calculadoras para determinar o custo do ciclo de vida e as emissões de CO2 (disponível em Português)
- GPP2020 - calculadoras para determinar a redução no consumo energético e emissões de CO2 ao longo do ciclo de vida dos produtos, serviços e atividades e mais de 100 procedimentos de contratação de baixo carbono (disponível em Português)
- DEEP LCC-CO2 - ferramenta de análise do custo do ciclo de vida (inclui consumo de água, energia, manutenção e substituição)
- Swedish competition authority - ferramentas da autoridade Sueca que supervisiona o processo de compras públicas
- EST Procurement guide - orientação no processo de compras públicas e apoio à contratação no âmbito da eficiência e energia renováveis
- Circular Flanders - site do Governo Flamengo com publicações, casos de estudo e ferramentas sobre compras públicas circulares e que abrange diversos grupos de produtos
LEGISLAÇÃO EUROPEIA E PORTUGUESA
Legislacão Europeia (não exaustiva)
- Diretiva 2014/25/UE relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE
- Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE
- Diretiva 2014/23/UE relativa à adjudicação de contratos de concessão
- Diretiva 2009/125/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia
- Diretiva (UE) 2019/1161 que altera a Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficiente
- Regulamento de Execução (UE) 2016/7 que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública
- Regulamento (UE) 2017/1369 que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE
- Comunicação da Comissão de 03.10.2017 com o objetivo de dinamizar a contratação pública em benefício da Europa
Legislação Portuguesa (não exaustiva)
- Decreto-Lei nº 101-D/2020 (estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944)
- Decreto-Lei nº 12/2011 (transpõe a Diretiva nº 2009/125/CE)
- Decreto-Lei nº 63/2011 (transpõe a Diretiva nº 2010/30/UE)
- Decreto-Lei nº 140/2010 (aquisição ou locação por entidades públicas de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes)
- Lei nº30/2021 (aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, e o Decreto-Lei nº 200/2008, de 9 de Outubro)
- Programa ECO.AP (Programa de Eficiência Energética na Administração Pública)
- Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016 (aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020)
ORIENTAÇÕES ADICIONAIS
EU
- Green Public Procurement (GPP) - critérios e orientações da Comissão Europeia
- GPP2020 – Projeto IEE "Compras para uma economia de baixo carbono"
- Procura + - Campanha que inclui uma rede de entidades e visa o apoio às compras públicas sustentáveis
- Primes – Projeto IEE sobre Compras públicas ecológicas
- ICLEI – Entidade que representa inúmeras administrações locais mundiais na defesa da sustentabilidade
- Clean vehicle Europe
- TCO development – Certificação Sueca de produtos informáticos e tecnológicos
- Blue Angel – Rótulo ambiental Alemão de equipamentos de escritório, energia&aquecimento, construção, entre outros
- Energy Cities - Associação europeia de autoridades locais para a transição energética
- Rótulo Ecológico Europeu - Rótulo voluntário atribuído a produtos e serviços e que pretende promover a economia circular, encorajando os fabricantes a produzir menos resíduos e menos emissões de CO2 durante o processo de fabrico
Portugal
- APA - Agência Portuguesa do Ambiente
- ENCPE - Página com orientações sobre a Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas
- ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
- Manual Compras Públicas Ecológicas (3a Edição adaptada)
Informações e apoio
Se necessitar de assistência adicional para utilizar a informação apresentada nas suas ações de contratação pública ou mais informações sobre o Topten.pt Pro, o ProCold ou o HACKS, contacte: [email protected].